Procedimento Concursal Comum

1º UF Sacavém e Prior Velho_Aviso Procedimento Concursal DISPONÍVEL

2º UF Sacavém e Prior Velho_Formulário candidatura DISPONÍVEL

3º Formulário direito de participação DISPONÍVEL

Precários

Concurso – Precários DISPONÍVEL

Ata Precários – Ref. A DISPONÍVEL

Ata Precários – Ref. B DISPONÍVEL

Atestados

REQUISIÇÃO DE ATESTADO DISPONÍVEL

Atividades dos Tempos Livres

– Inscrição para o ATL

– Desistência do ATL

Cemitérios

– Autorização da entrada de ossadas/cinzas/corpo

– Compra e aluguer de ossário

– Declaração de testemunhas

– Legalização de covatos e ossários

Publicidade e Ocupação de Via Pública

Licenciamento – PUB e OVP (fora do Licenciamento Zero) DISPONÍVEL

Declaração de responsabilidade DISPONÍVEL

Ocupação de Espaço Público – Licenciamento Zero

Requerimento DISPONÍVEL

Toponímia

Pedido de declaração DISPONÍVEL

Festividade e ou divertimento público

Licença especial de ruído DISPONÍVEL

Quinta de São José

Pedido para realização de iniciativa/evento DISPONÍVEL

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