Documentos disponíveis brevemente

Casa do Artesanato, das Artes e Ofícios Tradicionais

– Pedido de Admissão – Artesão/Utente

Atestados

– Requisição de atestado

Atividades dos Tempos Livres

– Inscrição para o ATL

– Desistência do ATL

Cemitérios

– Autorização da entrada de ossadas/cinzas/corpo

– Compra e aluguer de ossário

– Declaração de testemunhas

– Legalização de covatos e ossários

Publicidade e Ocupação de Via Pública

Licenciamento – PUB e OVP (fora do Licenciamento Zero) DISPONÍVEL

Declaração de responsabilidade DISPONÍVEL

Ocupação de Espaço Público – Licenciamento Zero

Requerimento DISPONÍVEL

Toponímia

Pedido de declaração DISPONÍVEL

Festividade e ou divertimento público

Licença especial de ruído DISPONÍVEL

Quinta de São José

Pedido para realização de iniciativa/evento DISPONÍVEL

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